Sistema Eletrônico de Administração de Conferências - UDESC, II Seminário Internacional História do Tempo Presente - ISSN 2237 4078

Tamanho da fonte: 
Apontamentos sobre a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército (1970-1977): a visão militar e as iniciativas cíveis do Ministério Público Federal
Diego Oliveira de Souza

Última alteração: 2014-09-25

Resumo


Esta comunicação apresenta a pesquisa de Mestrado, em andamento, focada, ao mesmo tempo, na visão militar da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército, entre 1970-1977, e no contraponto a esta visão surgido das iniciativas cíveis, adotadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Entre as questões norteadoras da pesquisa, destaca-se: (a) Em que local buscar as bases para legitimação do desenvolvimento da estrutura repressiva do DOI/CODI/II Exército, no panorama da formação do pensamento estratégico acerca da Política de Segurança Nacional, no período anterior aos anos de 1970-1977? (b) Considerando-se os casos de abusos de direitos humanos, praticados pelo aparato policial-militar daquele destacamento militar, quais medidas institucionais o Estado Brasileiro adotou ou vem adotando, para efetivar a prevenção contra governos ditatoriais, partidários da violação de direitos humanos? Em complemento, as reflexões filosóficas de Agnes Heller e Jon Elster embasam teoricamente a pesquisa. Destacando-se as motivações da Justiça de Transição, compreendidas através da tríade (a) razão como concepção de justiça, (b) emoção e (c) interesse, elencada por Jon Elster. Desse modo, busca-se compreender a forma como se desenvolveu a visão militar e, principalmente, a visão de parcela da sociedade, contida na atuação cível do Ministério Público Federal, acerca das experiências vivenciadas de violações de direitos humanos, perpetradas naquele período de intensa repressão política.

Texto completo: PDF