Passados 18  anos  da implementação da Lei Federal 10.639/03, legislação fruto de uma longa trajetória de luta dos movimentos negro, o  quadro  da  sua implementação segundo diversos estudos ainda surge com desafios e obstáculos a serem superados (PEREIRA, 2017; JANZ; CERRI, 2015). No lado oposto deste panorama, temos desde 2002 a constituição de um arquivo de referência de ações antirracistas exitosas no espaço escolar, as práticas pedagógicas premiadas pelo Prêmio Educar para a Igualdade Racial, este organizado pelo CEERT e que teve sua primeira edição em 2002, antes da implementação da Lei e a sua última edição até o momento, em 2015. A existência desse acervo, que reúne mais de 2300 práticas pedagógicas positivas, evidencia possibilidades concretas de efetivação desta Lei no espaço escolar e ainda demonstra como é possível realizar boas experiências.  O objetivo desta pesquisa de doutorado em andamento (na PUC-SP) é mapear, analisar e potencializar as práticas finalistas do Prêmio Educar para a Igualdade Racial (2002-2015), de modo a evidenciar que apesar de continuidades e de ausências no espaço escolar, existem práticas pedagógicas que configuram importantes emergências (GOMES, 2018; SANTOS, 2006) que descentram as narrativas eurocêntricas (HALL, 2014) e racistas na sala de aula e que devem ser visibilizadas e reconhecidas como relevantes práticas pedagógicas decoloniais (WALSH, 2013).

Palavras-chave: Educação, antirracismo, Lei 10.639/03, CEERT.