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COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO: Aprendizagens a partir do Programa Pacto
Última alteração: 2021-10-08
Resumo
Este trabalho visa identificar aprendizagens obtidas com a implementação do Programa Pacto, concebido pela Controladoria-Geral da União – CGU para o fortalecimento dos controles internos, como experiência de cooperação federativa entre os entes da administração pública federal e municipal, representada por Navegantes/SC. Os referenciais são estudos sobre controle interno, cooperação federativa intergovernamental e aprendizagem organizacional socioprática. Foi utilizada a abordagem qualitativa para descrever a trajetória da CGU como órgão central do sistema de controle interno da administração pública brasileira, e sua relação com os municípios. A coleta de dados baseou-se no levantamento documental e em entrevistas semiestruturadas. As conclusões destacam a evolução histórica de programas da CGU nas áreas de prevenção, transparência, integridade e participação; os alcances e limites do Pacto, em particular quanto à concepção de cooperação federativa e aprendizagem; e sua reestruturação como Time Brasil, com avanços em descentralização e articulação com outros entes federativos.
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