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Violência e infância: a criação CPI destinada a investigar o extermínio de crianças e adolescentes como acontecimento (Brasil, 1991)
Última alteração: 2017-10-12
Resumo
Este artigo analisa a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Extermínio de Crianças e Adolescentes no âmbito da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, em 1991. Compreende-se que tal CPI estava inserida em um leque maior de discussões acerca da infância no Brasil, que um ano antes promulgara o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que tornou menores de 18 anos sujeitos de direitos, mudando assim o paradigma de assistência à infância e à juventude no país. Tem-se na criação da CPI o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da violência a que estavam expostos meninas e meninos pobres e da necessidade de modificar tal cenário. Utiliza-se como fonte documental a parte introdutória do relatório final produzido pela referida CPI e, no campo teórico, os referenciais são aqueles da História Política e da História do Tempo Presente.
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